Prefeito de Itabuna propõe reajuste salarial de 5,48% para servidores municipais

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um Projeto de Lei que visa autorizar a concessão da revisão geral anual de 5,48% aos salários dos servidores públicos municipais. O reajuste contempla os servidores ativos da administração direta e indireta, bem como aposentados e pensionistas vinculados ao município.

De acordo com a proposta, o percentual corresponde à variação inflacionária apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período entre abril de 2024 e março de 2025.

O anúncio da medida foi feito pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, António Brandão Calhau, durante o encerramento da primeira fase do Curso de Formação dos novos guardas civis municipais, realizado nesta terça-feira (13) no Tiro de Guerra 06/007. O curso é promovido pela Prefeitura de Itabuna por meio do Comando da Guarda Civil Municipal, vinculado à Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP).

O projeto prevê ainda a atualização das planilhas remuneratórias estabelecidas nos planos de cargos e carreiras dos servidores municipais, de modo a refletir o novo índice de reajuste. A aplicação do percentual de 5,48% está prevista para a folha de pagamento de maio, com pagamento retroativo ao mês de abril deste ano em parcela única. A medida contempla também os servidores que estejam de férias em maio e tenham recebido seus vencimentos antecipadamente.

Entretanto, o pagamento retroativo não se estende aos servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), cuja data-base de reajuste é fixada em 1º de maio, nem aos professores, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e técnicos de enfermagem. Esses grupos possuem regimes próprios de remuneração, já reajustados para 2025 conforme legislação específica.

Durante a apresentação, o secretário Calhau destacou outras conquistas recentes da gestão para o funcionalismo público, como o reajuste anterior de 5,48% nos salários ao longo do último ano, o aumento no valor do auxílio-alimentação para R$ 700 — o que representa um ganho real de 14,45% — e a regulamentação do requerimento da Licença-Prêmio, com 450 concessões já efetivadas. Também estão sendo liberadas licenças para qualificação profissional, e estudos estão em curso para a reativação da Escola de Governo.

A proposta agora aguarda apreciação e votação por parte do Legislativo Municipal.