Clientes com dívidas com a EMASA poderão ter nome sujo ou sofrer protesto

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico em Itabuna, anunciou na última quinta-feira (9) a adoção de medidas mais rigorosas para combater a inadimplência entre seus consumidores. A partir das próximas semanas, clientes com dívidas pendentes poderão ter seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. No caso das empresas devedoras, a Emasa adotará também o protesto em cartório como forma de cobrança.

De acordo com a direção da Emasa, a decisão foi tomada após um aumento significativo nos índices de inadimplência, o que tem comprometido o equilíbrio financeiro da companhia. Para operacionalizar a nova política de cobrança, a empresa firmou contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), viabilizando um sistema digital de notificações e registros. A plataforma permitirá a inclusão automática dos nomes dos inadimplentes, com processos seguros e ágeis, garantindo também a exclusão dos registros após a quitação dos débitos ou formalização de acordo.

“Essa é uma ação responsável e necessária. Não buscamos penalizar, mas assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros. Só assim poderemos manter os investimentos e a qualidade dos serviços à população”, afirmou o presidente da Emasa, Ivan Maia.

O gerente comercial da empresa, Anderson Alves, destacou que a inadimplência compromete diretamente a capacidade operacional da Emasa e afeta quem paga em dia. “A negativação e o protesto são instrumentos legais, utilizados quando as tentativas convencionais de cobrança se mostram ineficazes. Queremos garantir justiça e recuperar receitas essenciais”, pontuou.

A Emasa informou que os consumidores inadimplentes serão previamente notificados e terão o direito de se defender e negociar antes da efetivação da negativação. Pessoas físicas poderão sofrer restrições de crédito, como impedimentos em compras a prazo, financiamentos e acesso a cartões. Já empresas terão os débitos protestados, enfrentando dificuldades em licitações, contratos públicos e crédito bancário.

A empresa também garantiu que o processo obedecerá rigorosamente à legislação vigente, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Canais de Atendimento estarão disponíveis para negociações individualizadas, enquanto a Ouvidoria continuará com sua função de orientar e registrar manifestações dos usuários.