O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), uma nova lei que reforça o combate ao crime organizado e altera pontos da legislação penal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente, trazendo novos tipos penais e penas mais severas para quem tentar dificultar ações contra organizações criminosas.

Entre as mudanças, foram criadas duas novas modalidades de crime:

Obstrução de ações contra o crime organizado, e

Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.

As penas previstas variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multa, dependendo da gravidade da conduta.

O texto também amplia a proteção a autoridades, servidores públicos e seus familiares que atuam diretamente em investigações, processos e operações relacionadas ao enfrentamento do crime organizado. A nova lei prevê, ainda, medidas de segurança reforçadas para profissionais que trabalham em regiões de fronteira, onde a presença de facções criminosas costuma ser mais intensa.

A sanção ocorre em meio ao impacto nacional da megaoperação no Rio de Janeiro, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 100 mortes e reacendeu o debate sobre a necessidade de fortalecer a atuação das forças de segurança e da inteligência policial no enfrentamento das facções.

Com as novas regras, o governo federal espera coibir tentativas de interferência em ações policiais e judiciais e reforçar a integração entre os órgãos de segurança nos níveis federal, estadual e municipal.

“A criminalidade hoje é organizada, estruturada e tem atuação nacional e internacional. O Estado precisa estar à altura desse desafio, com leis firmes e com proteção para quem arrisca a vida todos os dias no combate a esses grupos”, afirmou um integrante da equipe de segurança pública do governo.

A medida é vista como um passo importante na modernização das políticas de segurança, especialmente após operações recentes exporem as conexões entre facções de diferentes estados e o aumento da violência ligada ao tráfico de drogas e armas no país.