O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação técnica à Prefeitura de Itabuna e à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) após constatar diversas irregularidades na realização do Itapedro 2025. O documento, encaminhado nesta semana, determina que o município adote uma série de medidas corretivas para garantir a segurança e a legalidade do evento a partir da próxima edição.

Segundo o MP, a análise técnica revelou problemas estruturais, administrativos e contratuais que colocaram em risco a integridade dos participantes e a regularidade dos gastos públicos.

Irregularidades apontadas

Entre os pontos destacados, o Ministério Público citou a adesão simultânea por dois entes municipais à mesma Ata de Registro de Preços do município de Belmonte, o que fere os princípios da legalidade e economicidade. Além disso, foi identificado o fracionamento indevido de contratações, subcontratação quase integral de serviços, extrapolando o limite permitido de 30% e cobrança de diárias excedentes em contratos de prestação de serviços.

O relatório também menciona a execução parcial ou inexistente de serviços contratados, incluindo a instalação de banheiros químicos, limpeza, vigilância e decoração. Para o órgão, esses indícios configuram falhas graves de gestão e podem ensejar responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Risco à segurança do público

O MP-BA também fez ressalvas à estrutura física do evento, afirmando que o espaço montado para o Itapedro apresentou falhas no acesso de pessoas com deficiência, inclinação excessiva de escadas e deficiências na instalação elétrica e nas saídas de emergência.

Para 2026, o Ministério Público recomenda que o município corrija todos os problemas técnicos, realizando o aterramento completo dos equipamentos elétricos, instalando sinalização visível de emergência e apresentando o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento indispensável para a realização de grandes eventos públicos.

Prazos e possíveis punições

A Prefeitura de Itabuna e a FICC têm 30 dias úteis para responder oficialmente sobre o cumprimento das recomendações e apresentar comprovações das correções exigidas.

O MP advertiu que o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Com o alerta do Ministério Público, o Itapedro — tradicional festa do calendário cultural do sul da Bahia — entra agora sob a vigilância da Justiça e da sociedade, que aguardam providências efetivas da administração municipal para garantir transparência, segurança e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.