O Ministério dos Transportes divulgou, nesta quinta-feira (16), as novas regras que regulamentam a atuação do instrutor autônomo de trânsito, permitindo que profissionais possam oferecer aulas práticas de direção veicular sem vínculo com autoescolas. A medida faz parte da proposta de reformulação do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está em consulta pública até o dia 2 de novembro.

Segundo o governo federal, o objetivo é modernizar o sistema de formação de condutores e tornar o acesso à CNH mais acessível e menos burocrático, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Formação e exigências

Para exercer a função, o instrutor deverá realizar um curso específico de capacitação, com conteúdo voltado ao desenvolvimento de competências pedagógicas, conhecimento das leis de trânsito e técnicas de direção responsável. Após a conclusão e aprovação na avaliação final, o participante receberá certificado de conclusão.

O profissional também precisará obter autorização do Detran e será incluído em um cadastro nacional mantido pelo Ministério dos Transportes. A atuação só será permitida após a emissão dessa autorização.

Veículos e aulas

O veículo utilizado durante as aulas — seja do aluno ou do instrutor — deve atender aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo limite de idade da frota e sinalização visível de que se trata de veículo de aprendizagem.

As aulas ministradas deverão ser comunicadas ao Detran regional, garantindo a fiscalização e a transparência do processo. O instrutor deverá portar, durante as atividades, CNH válida, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro e licenciamento do veículo.

Carteira profissional e fiscalização

Os profissionais receberão gratuitamente uma Carteira de Identificação Profissional emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que cumpram todos os requisitos legais. O Detran continuará responsável pela fiscalização das atividades, tanto dos instrutores autônomos quanto dos que atuam vinculados a autoescolas.

Impacto econômico

De acordo com o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o custo médio para obtenção da CNH, atualmente em torno de R$ 3,2 mil, caia até 80% com a nova regulamentação.

A proposta tem dividido opiniões no setor: enquanto autoescolas temem perda de mercado, defensores do modelo afirmam que a medida amplia o acesso à habilitação, especialmente em cidades menores e regiões onde o custo atual é considerado proibitivo.

Se aprovada, a nova norma representará uma das maiores mudanças no sistema de formação de condutores do país nas últimas décadas.