A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) identificou 3.842 advogados atuando irregularmente no estado. Os profissionais exerciam atividades jurídicas sem possuir inscrição suplementar, exigida para quem atua em mais de cinco processos fora da unidade de origem.

A fiscalização foi motivada pelo aumento do trabalho remoto e pela digitalização dos processos, que facilitaram a atuação de advogados de outros estados em ações baianas. Segundo a OAB-BA, o objetivo da medida é garantir igualdade de oportunidades para os profissionais locais e preservar o cumprimento das normas da advocacia.

A presidente da entidade, Daniela Borges, destacou que a medida atende a uma demanda antiga de advogados do interior. “Recebemos muitas cobranças de colegas que perdiam espaço para profissionais de outros estados sem a devida inscrição suplementar. É uma questão de justiça e de equilíbrio no exercício da profissão”, afirmou.

A operação envolveu diferentes etapas: mapeamento dos profissionais irregulares, envio de notificações, atendimento para esclarecimento de dúvidas e abertura de processos disciplinares para quem não regularizou a situação dentro do prazo.

Entre as justificativas apresentadas pelos notificados, estão o desconhecimento das regras, mudança de domicílio profissional e atuação pontual em causas baianas. Para reduzir esses equívocos, a OAB-BA anunciou que lançará em breve um FAQ no site institucional, reunindo respostas às dúvidas mais comuns sobre o tema.

O tesoureiro da seccional, Daniel Moraes, afirmou que a OAB estuda novas medidas para incentivar a regularização. “Vamos propor a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar processos éticos mediante regularização voluntária. A minuta será avaliada na próxima sessão do conselho”, explicou.

A iniciativa reforça a preocupação da OAB-BA em modernizar a fiscalização e adequar suas regras à nova realidade digital da advocacia, equilibrando o avanço tecnológico com a responsabilidade ética e profissional exigida pela entidade.