A Prefeitura de Ubaitaba voltou a ser alvo de questionamentos após firmar um contrato milionário com a empresa CH Serviços (CNPJ 21.851.227/0001-10), no valor de R$ 24.270.328,80, sob o argumento de “registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados, com cessão de mão de obra residente, de apoio administrativo e com fornecimento de fardamento”.

Na prática, o acordo autoriza a terceirização de praticamente todo o quadro de apoio administrativo do município, levantando suspeitas de que a medida possa ser uma manobra para burlar o limite de gasto com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem afirmam que contratos dessa natureza costumam ser utilizados por gestões municipais para mascarar despesas com servidores, já que, ao terceirizar funções permanentes, as prefeituras conseguem manter os números fora da folha de pagamento oficial, evitando, assim, sanções e alertas dos Tribunais de Contas.

O valor do contrato é considerado expressivo para um município do porte de Ubaitaba e chama ainda mais atenção pela falta de transparência nos detalhes. O documento menciona apenas “apoio administrativo”, sem especificar quantos trabalhadores serão contratados, quais funções exercerão ou em quais setores atuarão.

Tribunais de Contas estaduais têm reclassificado esse tipo de despesa como gasto de pessoal, sempre que se comprova subordinação direta dos terceirizados à gestão municipal. Caso isso aconteça em Ubaitaba, o contrato poderá gerar rejeição de contas, aplicação de multas e até responsabilização por improbidade administrativa contra os gestores envolvidos.

O alto valor e a ausência de clareza sobre o uso dos recursos públicos ampliam as críticas à gestão da prefeita Gracinha Viana (Avante), que já vem sendo cobrada por falta de transparência e excesso de contratações terceirizadas em outras áreas da administração municipal.