Cartórios do Sul da Bahia Podem Fechar Após Aprovação de Projeto de Lei

Cartórios de cidades do sul da Bahia, a exemplo de Ibirataia, Ubaitaba, Ubatã, Aurelino Leal, Itagibá, Jitaúna, Jequié e Itagi, correm sério risco de encerrar suas atividades nos próximos anos. O alerta foi divulgado nesta quarta-feira (2) pelo jornal Correio, com base em informações do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) e da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA).

A ameaça surge após a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851/2024 pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em 17 de junho. A proposta, de autoria do governo estadual, reduz de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios destinado ao Fecom — fundo responsável por subsidiar unidades que não geram receita suficiente para se manterem ativas.

Segundo o Fecom, a medida pode levar ao colapso do sistema em menos de sete anos, colocando em risco o funcionamento de até 461 cartórios em todo o estado. Estima-se que mais de 60% das unidades baianas dependem atualmente desse suporte financeiro para continuar operando.

Esses cartórios realizam serviços essenciais à população, como registros de nascimento, casamento, óbito, imóveis e emissão de documentos, muitos deles de forma gratuita. O eventual fechamento dessas unidades representa um risco direto ao acesso à cidadania, principalmente em municípios de pequeno porte e áreas rurais.

Daniel Sampaio, presidente da Anoreg/BA, classificou o corte como “um golpe na estrutura de prestação de serviços extrajudiciais” e alertou para a exclusão de milhares de cidadãos de serviços básicos. “É uma medida que pode causar um apagão documental em comunidades inteiras da Bahia”, afirmou.

O projeto também aumenta de 1% para 4% o valor que os cartórios devem repassar ao Fundo de Modernização do Ministério Público, o que gerou críticas de especialistas. Eles questionam a destinação de recursos oriundos do sistema extrajudicial para outras áreas, alegando prejuízos à estrutura que garante o funcionamento desses serviços essenciais.

O setor aguarda, agora, um possível diálogo com o governo estadual para discutir alternativas que evitem o desmonte do sistema cartorial em diversas regiões da Bahia.