Câmara de Eunápolis arquiva pedido de afastamento do prefeito Robério Oliveira

A Câmara Municipal de Eunápolis arquivou administrativamente, na manhã desta quinta-feira (8), o pedido de afastamento do prefeito Robério Oliveira (PSD). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Valdiran Marques (PSD), durante sessão ordinária, e impede que a solicitação seja levada ao plenário ou encaminhada às comissões permanentes da Câmara.

O pedido de afastamento havia sido protocolado pelo vereador Jorge Maécio (Avante), com base em decisões judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Embora os detalhes dessas decisões não tenham sido detalhados publicamente, a iniciativa de Maécio apontava indícios de irregularidades que, segundo ele, justificariam o afastamento do chefe do Executivo municipal.

Entretanto, Valdiran Marques justificou o arquivamento com base em fundamentos legais e constitucionais. Em sua fala, ele destacou que a medida foi necessária para assegurar os princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da separação dos poderes. Segundo o presidente da Câmara, acatar o pedido sem o devido rito processual poderia configurar uma afronta à legislação e às garantias previstas na Constituição Federal.

Com a decisão, o pedido não será submetido à análise do plenário nem será objeto de parecer das comissões legislativas. A atitude gerou reações nos bastidores da política local, embora até o momento o vereador Jorge Maécio não tenha se pronunciado oficialmente sobre o arquivamento.

A situação evidencia mais um capítulo da instabilidade política que envolve a gestão de Robério Oliveira, que já foi alvo de outras controvérsias judiciais e políticas nos últimos anos. A oposição promete recorrer da decisão ou buscar outras formas legais de questionar a permanência do prefeito no cargo.

A expectativa agora é pela reação formal dos demais parlamentares e eventuais desdobramentos jurídicos que possam surgir a partir da decisão da presidência da Câmara.