Órgãos de Controle Autorizam Realização dos Festejos Juninos em Municípios com Decreto de Emergência

Os tradicionais festejos juninos estão oficialmente liberados para acontecer nos municípios baianos que decretaram situação de emergência por conta da seca. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (29), após reunião conjunta entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e a União dos Municípios da Bahia (UPB). As instituições assinaram uma nota técnica que orienta os gestores municipais sobre os critérios a serem seguidos para a realização das festas com responsabilidade e equilíbrio financeiro.

O documento esclarece que, mesmo em situação de emergência, os municípios poderão promover os festejos desde que apresentem condições financeiras saudáveis e respeitem o princípio da razoabilidade na contratação de atrações artísticas. A recomendação visa preservar a cultura e tradição do interior baiano sem comprometer serviços públicos essenciais.

Wilson Cardoso, presidente da UPB e prefeito de Andaraí, destacou a importância econômica e cultural do São João para os pequenos municípios. Segundo ele, a celebração movimenta o comércio local e é essencial para a economia de muitas cidades atingidas pela estiagem. “Vamos fazer a festa com responsabilidade e sem exageros, garantindo transparência e fortalecendo a confiança dos órgãos de controle em nosso trabalho”, afirmou.

Já o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, reforçou que a nota técnica tem caráter colaborativo. “O São João é o Natal do Nordeste. Ele carrega forte significado cultural e social, mas não pode sobrepor-se à responsabilidade fiscal”, pontuou.

O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, alertou para o uso criterioso dos recursos públicos: “Não é admissível que um município em estado de emergência contrate atrações com valores incompatíveis com sua realidade financeira. O bom senso precisa prevalecer”.

Além da liberação, a reunião também marcou o lançamento do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, iniciativa que permitirá o acompanhamento das contratações musicais e demais gastos relacionados às festas. A primeira fase de coleta de dados ocorrerá de 1º a 31 de maio, com abertura da plataforma para envio das informações pelas prefeituras. A segunda etapa se estende até 31 de julho, com entrega de um selo de transparência em 10 de junho, em cerimônia na sede do MP/BA.

A iniciativa busca garantir a fiscalização e a participação cidadã nos gastos públicos, além de promover boas práticas na administração municipal. Participaram ainda da reunião representantes do Ministério Público de Contas, Sebrae, União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), além de membros do TCM e do MP/BA.