Dário Meira: Órgãos de controle recomendam exoneração de contratados na Prefeitura

Órgãos de controle administrativo emitiram uma recomendação oficial orientando a demissão imediata de servidores contratados pela Prefeitura de Dário Meira. O parecer, assinado pelo setor de Controle Interno, aponta que a manutenção desses contratos infringe os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, colocando a gestão municipal em situação de irregularidade.

De acordo com o documento, a continuidade dos contratos temporários pode acarretar penalidades à prefeita do município, incluindo multas e até a responsabilização judicial por descumprimento de ordem legal. O Controle Interno reforça que a administração pública deve obedecer aos princípios constitucionais que regem a contratação de pessoal, priorizando concursos públicos como forma de ingresso no serviço público, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.

Procurada pela reportagem, a prefeita de Dário Meira declarou que já está tomando providências para cumprir a recomendação. “Já estamos tomando providências para atender à determinação dos órgãos competentes. No entanto, também estamos buscando alternativas para amparar essas pessoas que serão desligadas, pois compreendemos o impacto social que isso pode causar em nossa comunidade”, afirmou.

Apesar da declaração, a Prefeitura ainda não divulgou o número exato de contratos que serão encerrados, tampouco detalhou quais medidas serão adotadas para amenizar os efeitos sociais da decisão, especialmente no que diz respeito às famílias afetadas pelas demissões.

A recomendação surge em um contexto de fiscalização mais rigorosa sobre a legalidade das contratações temporárias nas administrações municipais. Órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, têm intensificado a cobrança por transparência e regularidade nos vínculos empregatícios mantidos pelo poder público.

A expectativa é que nos próximos dias a Prefeitura apresente um plano de ação com as medidas a serem adotadas, incluindo prazos e eventuais alternativas legais para recompor a força de trabalho sem violar os preceitos da administração pública.