Ilhéus : Justiça Eleitoral cassa candidaturas do PMB por fraude à cota de gênero pela segunda vez

A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, no sul da Bahia, cassou nesta segunda-feira (7) os diplomas dos candidatos eleitos pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de 2024, além de anular todos os votos recebidos pela legenda. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, considerou procedente a denúncia de fraude à cota de gênero, exigida por lei para garantir a participação mínima de mulheres nas disputas eleitorais.

Esta é a segunda decisão do tipo envolvendo o PMB no município. Com 5.006 votos nas eleições proporcionais, o partido havia conquistado uma cadeira na Câmara de Vereadores, ocupada por Neto da Saúde, eleito com 681 votos. Com a anulação, a composição do legislativo local pode ser alterada após a recontagem dos quocientes eleitorais.

A ação foi proposta por Thiago Martins Nascimento, presidente do Partido Liberal (PL) em Ilhéus e ex-candidato a vereador. Ele apontou como fraudulentas as candidaturas de Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento, que teriam sido registradas apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas, sem que tivessem feito campanha real.

A sentença destacou indícios claros de irregularidades, como a votação inexpressiva (Fabiana recebeu apenas dois votos), ausência de movimentação financeira nas contas das candidatas e materiais de campanha que promoviam outros políticos, e não as próprias candidatas. Além da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o juiz também declarou Fabiana e Mariângela inelegíveis por oito anos.

A decisão ocorre mesmo após uma liminar em mandado de segurança ter suspendido temporariamente outra sentença com teor semelhante. O magistrado, no entanto, determinou o cumprimento imediato da nova decisão, salvo eventual reforma pelas instâncias superiores.

O caso repercutiu fortemente na cidade após ser noticiado inicialmente pelos veículos locais Programa Super Blogs e Blog Agravo, que denunciaram possíveis candidaturas fictícias em diversos partidos. O episódio acirrou o debate sobre o uso indevido da cota de gênero, medida criada para ampliar a participação feminina na política, mas que vem sendo sistematicamente burlada por candidaturas “laranjas”.

Segundo o Blog Agravo, além deste caso, outros processos semelhantes ainda tramitam na Justiça Eleitoral e podem gerar novas mudanças na composição da Câmara Municipal de Ilhéus. O PMB e os envolvidos ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).