TCU mantém condenação de ex-prefeito de Ibicaraí por irregularidades em obra pública

TCU mantém condenação de ex-prefeito de Ibicaraí por irregularidades em obra pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta semana, a condenação do ex-prefeito de Ibicaraí, no sul da Bahia, Lenildo Santana, por irregularidades na execução da obra de construção de uma quadra coberta no bairro Cajueiro. A decisão foi proferida após a análise de um recurso de revisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 1.146/2021, que já havia apontado falhas na aplicação de recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 07964/2014, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor total de R$ 510 mil.

Segundo o TCU, o recurso de Lenildo não apresentou argumentos ou provas capazes de alterar a decisão anterior. Com isso, a Corte de Contas manteve a condenação e determinou a devolução dos recursos federais repassados para a obra, que permanece inacabada.

Durante a gestão de Lenildo Santana, entre os anos de 2013 e 2016, foram liberados cerca de R$ 204 mil para a construção da quadra. No entanto, auditorias constataram a ausência de fiscalização adequada, pagamentos realizados sem a devida documentação comprobatória e falta de relatórios técnicos que demonstrassem a evolução física do empreendimento. O sistema do SIMEC, plataforma do Ministério da Educação para monitoramento de obras, registra a situação da construção como "cancelada".

A decisão também inclui a inscrição do ex-prefeito no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (CRCJ), impedindo-o de assumir cargos públicos que exijam ficha limpa. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais.

O caso evidencia falhas graves na gestão de recursos públicos e reforça a importância do controle e da fiscalização na aplicação de verbas destinadas à infraestrutura educacional. Passados mais de dez anos desde o início da obra, a quadra permanece inacabada, tornando-se símbolo de má gestão e desperdício do dinheiro público em Ibicaraí.