Ex-prefeito de São José da Vitória deve devolver mais de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, enfrenta uma ação de execução movida pelo município para garantir a devolução de R$ 4.330.719,25 aos cofres públicos. A medida judicial tem como base uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), que identificou irregularidades na gestão do ex-prefeito durante o ano de 2006.

O TCM-BA apurou que Jeová Nunes causou prejuízos ao erário municipal, incluindo despesas sem comprovação no valor de R$ 722.961,36. Além disso, foi constatada a falta de prestação de contas de um repasse de R$ 4.572,00 destinado à entidade civil BENFAM. Em decorrência dessas irregularidades, o ex-prefeito também recebeu uma multa de R$ 4.000,00.

A decisão do Tribunal de Contas transitou em julgado em 2011, tornando definitiva a obrigação de ressarcimento dos valores ao município. Diante do não cumprimento voluntário da determinação, a Prefeitura de São José da Vitória ingressou com ação para garantir a execução da dívida. Como parte do processo, os bens do ex-prefeito podem ser penhorados para assegurar a quitação do montante devido.

O caso evidencia a atuação dos órgãos de controle na fiscalização dos recursos públicos e reforça a necessidade de transparência na administração municipal. Com a ação em andamento, a expectativa é de que os valores sejam recuperados e revertidos para investimentos na cidade, beneficiando a população local.