Itabuna: Lei que garante reajuste salarial ao magisterio é sancionada pelo prefeito Augusto Castro

Em um passo importante para a valorização dos profissionais da educação, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na última terça-feira, 25 de fevereiro, a Lei Municipal nº 2.707, que estabelece um reajuste de 6,27% no Piso Nacional do Magistério e nos vencimentos dos servidores do Quadro Público Efetivo do Magistério Municipal. A medida, que retroage a 1º de janeiro de 2025, representa um reconhecimento da gestão municipal à dedicação e ao trabalho dos educadores e demais profissionais da educação no município.

A publicação da nova lei foi feita na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, e seu impacto, principalmente para os servidores estáveis, começa a ser sentido já neste início de ano. O reajuste, que é uma atualização importante para os profissionais da educação, visa garantir a manutenção do poder de compra dos servidores e assegurar que eles tenham uma remuneração mais condizente com as suas funções, além de acompanhar os aumentos no Piso Nacional do Magistério.

Ajustes financeiros e pagamento retroativo

De acordo com os termos da Lei nº 2.707, os servidores da educação pública municipal terão suas diferenças salariais de janeiro e fevereiro de 2025 quitadas em duas parcelas fixas e mensais, que serão pagas junto com os salários de março e abril do próximo ano. Este pagamento retroativo é uma medida que visa regularizar os valores devidos aos profissionais, atendendo à determinação do prefeito e garantindo que as pendências sejam quitadas de maneira justa e eficaz.

A Lei determina que as despesas geradas pelo reajuste salarial estarão dentro das possibilidades orçamentárias do município, conforme as dotações previstas na Lei Orçamentária Municipal vigente. O prefeito Augusto Castro assegurou que o impacto financeiro da medida está dentro dos limites do orçamento disponível para o ano de 2025, o que demonstra um esforço da gestão para manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que garante o atendimento às demandas dos servidores da educação.

Compromisso com os servidores da educação

O processo para o reajuste salarial teve início na semana passada, quando o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) se reuniu com o titular da Secretaria Municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro, e o secretário de Gestão e Inovação, Antônio Calhau. Durante o encontro, ficou assegurado que o projeto de lei seria enviado à Câmara Municipal de Vereadores em regime de urgência para garantir sua aprovação rápida e cumprir o compromisso do prefeito com os servidores.

O projeto passou por um trâmite burocrático entre as pastas da gestão municipal, incluindo as secretarias de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município, antes de ser sancionado pelo prefeito. O envio do projeto de lei em caráter urgente foi uma medida estratégica para garantir que o reajuste fosse implementado dentro do prazo estabelecido e não houvesse qualquer atraso nos pagamentos devidos aos educadores.

O secretário de Educação, Rosivaldo Pinheiro, comemorou o sucesso da ação, destacando o compromisso da gestão com a educação e com o funcionalismo público. “A gestão conseguiu, em tempo recorde, dar uma garantia ao servidor na qualidade de sua atuação, além de assegurar que a normalidade em relação à sua vida pessoal, principalmente no que diz respeito ao pagamento, fosse mantida. Além disso, o pagamento retroativo será garantido em duas parcelas, nos meses de março e abril”, disse o secretário, ressaltando a agilidade da administração para resolver a questão.

Reajuste e valorização dos profissionais da educação

A decisão de implementar o reajuste salarial de 6,27% é vista como uma medida crucial para a valorização dos profissionais da educação em Itabuna. A educação pública municipal é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da cidade, e o prefeito Augusto Castro tem demonstrado um compromisso constante com a melhoria das condições de trabalho dos servidores da área. Com esse reajuste, a gestão municipal busca não apenas cumprir as exigências legais relacionadas ao Piso Nacional do Magistério, mas também proporcionar melhores condições para os educadores desempenharem suas funções com mais motivação e qualidade.

O valor do Piso Nacional do Magistério, que orienta os reajustes salariais para os profissionais da educação em todo o Brasil, também é um indicador importante da valorização do setor. Ao sancionar o reajuste de 6,27%, o prefeito Castro reforça seu compromisso com a educação e com a classe dos professores e servidores de apoio, que desempenham um papel essencial na formação das futuras gerações de itabunenses.

A importância do diálogo entre as partes

Outro ponto destacado pela gestão municipal foi a transparência e o diálogo constante com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), o que foi fundamental para que o reajuste fosse implementado de forma eficaz e dentro do que é necessário para a classe. O relacionamento entre a administração municipal e as lideranças sindicais tem sido marcado pela cooperação, e a celeridade na aprovação do projeto de lei demonstra que, quando há vontade política e diálogo, é possível atender às demandas da categoria de maneira satisfatória.

O Sindicato do Magistério de Itabuna, que tem defendido consistentemente os direitos dos educadores e trabalhado em parceria com a administração pública, comemorou a sanção da lei e destacou a importância da medida para a classe. O reajuste é considerado um avanço importante, mas o sindicato segue atento à implementação das demais demandas da categoria, buscando sempre garantir melhores condições de trabalho e de remuneração para os profissionais da educação municipal.

Expectativas para o futuro da educação em Itabuna

Com a sanção da Lei Municipal nº 2.707 e o reajuste salarial garantido, a administração municipal de Itabuna dá mais um passo importante na construção de uma gestão comprometida com a educação e com o bem-estar dos servidores. O prefeito Augusto Castro, ao cumprir sua promessa de campanha, fortalece a relação entre o governo municipal e os servidores públicos, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a educação como um pilar essencial para o crescimento da cidade.

A expectativa agora é que, com o reajuste, os servidores municipais da educação possam continuar desenvolvendo suas funções com mais dignidade e motivação, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino público e para o avanço de Itabuna como um município que investe no futuro de seus cidadãos. A administração municipal, por sua vez, segue buscando formas de garantir que a educação seja um dos maiores motores do progresso da cidade.