Itabuna: Ex-prefeito Vane é condenado pelo TCU a devolver mais de R$1 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna Claudevane Leite a devolver R$ 1.139.059 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo decisão colegiada da Corte, quando era prefeito (2013-2016), Vane não comprovou a aplicação regular dos recursos enviados ao município por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, no exercício de 2015.

O valor equivale à soma de sete parcelas destinadas ao município naquele ano, nos meses de janeiro (R$ 17.396), abril (R$ 152.076 mais R$ 188.620), junho (R$ 188.620,08), julho (R$ 191.582,70), agosto (R$ 182.764,24) e novembro (R$ 218.000). Além de determinar o ressarcimento, o Tribunal multou o ex-gestor em R$ 400 mil.

No acórdão publicado na terça-feira (4), a Corte estabeleceu prazo de 15 dias para a comprovação do pagamento das dívidas. Também autorizou o parcelamento delas em até 36 vezes, caso isso seja solicitado pelo ex-prefeito antes do envio do processo para cobrança judicial. A decisão pode ser contestada na Justiça.